Ao longo da minha carreira, que inclui anos de atuação em departamento jurídico interno corporativo, uma coisa ficou clara: o tema saúde mental no trabalho é muito mais do que uma tendência ou “palavra da moda”.
Trata-se de uma questão urgente e essencial para empresas que desejam construir uma cultura organizacional forte e estar em conformidade com a legislação trabalhista.
Recentemente, tivemos avanços significativos nesse campo, em termos legislativos e de regulamentação. Entre os principais destaques estão a atualização da NR 1 e a nova edição da cartilha do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre violência e assédio no ambiente de trabalho.
Ambas representam marcos importantes na busca por ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e respeitosos.
As Novidades da NR 1: Saúde Mental como Prioridade
Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024, a Norma Regulamentadora 1 foi atualizada para incluir a obrigatoriedade de gerenciamento de riscos psicossociais, como excesso de trabalho, climas organizacionais tóxicos e outros fatores que impactam diretamente a saúde mental dos colaboradores.
A mudança mais relevante é a inclusão do CID “F” (transtornos mentais e comportamentais) como doença ocupacional, o que engloba condições como depressão, burnout e síndrome do pânico.
A partir disso, as empresas precisam adotar medidas preventivas e garantir que os setores de DP, SST e RH estejam alinhados para implementar avaliações contínuas e estratégias eficazes de proteção à saúde mental.
As consequências da negligência são claras e graves:
- Multas e fiscalizações: Em casos de descumprimento, a empresa pode ser multada ou até mesmo interditada.
- Impactos no FAP e estabilidade no retorno: O aumento de afastamentos por doenças mentais reflete diretamente no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), gerando impacto financeiro significativo.
A Nova Cartilha do MPT: Combate à Violência e ao Assédio no Trabalho
No dia 10 de dezembro de 2024, o MPT lançou uma edição atualizada da sua cartilha sobre violência e assédio sexual no ambiente de trabalho, reforçando a importância de tratar o tema como uma questão de direitos humanos.
A cartilha apresenta orientações práticas, no formato de perguntas e respostas, abordando:
- Identificação e denúncia de assédio;
- Responsabilidades de empregadores e empregados;
- Consequências legais para os envolvidos;
- Reunião de provas para apuração de casos.
Além disso, incorpora avanços legislativos como a criminalização do bullying (Lei 14.811/2024) e o Protocolo “Não é Não” (Lei 14.786/2023), que fortalece as políticas de prevenção à violência contra a mulher.
Para as empresas, isso significa uma oportunidade de aprimorar seus programas de compliance trabalhista, implementando:
- Políticas internas claras contra violência e assédio;
- Canais de denúncia seguros e confidenciais;
- Treinamentos contínuos para conscientização;
- Investigação rigorosa de denúncias e responsabilização dos envolvidos.
Por que essa agenda deve ser prioridade para todas as empresas?
Enquanto muitos acreditam que temas como saúde mental e combate ao assédio são exclusividade de grandes corporações, no entanto nenhuma empresa, independentemente do porte, está imune aos impactos de uma má gestão desses riscos.
Promover um ambiente saudável e respeitoso não é apenas cumprir a legislação, mas também um diferencial competitivo. Empresas que cuidam da saúde mental e emocional dos seus colaboradores atraem e retêm talentos, reduzem custos com afastamentos e aumentam a produtividade.
Como advogada trabalhista consultiva, acredito que o jurídico pode e deve ir além da simples mitigação de riscos. Nosso papel é ajudar as empresas a construir culturas sólidas, que impactem positivamente a vida de seus empregados, consumidores e fornecedores por meio do alinhamento de conformidade legal com boas práticas de gestão de pessoas.
Algumas medidas podem ser adotadas para tanto, tais como:
- Desenvolver políticas claras de saúde mental e combate ao assédio;
- Orientar sobre os impactos das novas legislações no dia a dia das empresas;
- Promover treinamentos e capacitações para lideranças e equipes;
- Garantir que os canais de denúncia sejam efetivos e confiáveis.
Estamos diante de um momento de mudança. Regulamentações como a NR 1 e ações como a cartilha do MPT são passos importantes, mas apenas o início de uma jornada que exige o engajamento de todos.
Se sua empresa ainda não começou a se adaptar a essas mudanças, o momento é agora. Afinal, cuidar da saúde mental no trabalho é investir no futuro – da sua equipe, da sua marca e do seu negócio.
E você, como sua empresa tem lidado com esses desafios? Vamos conversar sobre como implementar essas mudanças na prática.
