Ao longo da minha experiência como advogada trabalhista, não raras vezes me deparei com Programas de Gerenciamento de Riscos (PGRs) mal desenvolvidos, constatando riscos de maneira equivocada para determinadas funções.
Esse tipo de falha só é perceptível quando há conhecimento sobre o processo produtivo do cliente. O que reforça a necessidade de uma abordagem mais ampla e integrada do direito e entre as áreas dentro das empresas.
No ambiente empresarial a sinergia entre jurídico, recursos humanos, segurança do trabalho e produção não pode ser ignorada. Esses setores não devem atuar de forma isolada, pois suas atividades são complementares e impactam diretamente na gestão de riscos da empresa.
Um exemplo prático dessa interconexão ocorre no cumprimento das obrigações do eSocial, mais especificamente no envio da Tabela 22.40, que trata dos fatores de risco ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos.
Esse processo, geralmente conduzido pelo RH com base na atuação do engenheiro ou técnico de segurança do trabalho, pode ter repercussões diretas no âmbito jurídico, especialmente em questões relacionadas à insalubridade e ações trabalhistas.
A Relação entre Segurança do Trabalho, RH e Jurídico
Quando um colaborador é admitido ou muda de função, o mapeamento adequado dos riscos ocupacionais e a correta comunicação dessas informações no eSocial são fundamentais.
O técnico ou engenheiro de segurança do trabalho deve identificar e registrar corretamente os agentes nocivos presentes no ambiente, enquanto o RH deve garantir que essa informação seja repassada corretamente aos sistemas de gestão e ao jurídico, a fim de evitar inconsistências que possam refletir em passivos trabalhistas.
Contudo, o que observo com frequência é a falta de um olhar crítico sobre os documentos técnicos, como o PGR e o LTCAT. Muitas vezes, o risco é superestimado ou subestimado, sem a devida consideração do processo produtivo e das particularidades da atividade exercida pelo trabalhador.
Sem um alinhamento entre as áreas, a empresa corre o risco de fornecer informações imprecisas ao eSocial, o que pode resultar em dificuldades na defesa em demandas judiciais.
Impactos Jurídicos e Necessidade de Alinhamento Estratégico
Imagine um cenário em que um colaborador ajuíza uma reclamação pleiteando adicional de insalubridade. Se o laudo técnico produzido pela segurança do trabalho e a informação enviada ao eSocial pelo RH não estiverem alinhados com os documentos apresentados na contestação judicial, a empresa pode perder a ação, mesmo que tenha argumentos sólidos de defesa.
Além disso, um erro na comunicação desses dados pode levar a autuações pelos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Trabalho.
Por isso, o advogado trabalhista não deve apenas atuar na esfera contenciosa, mas também ter um olhar abrangente do negócio do cliente, buscando a integração entre as áreas para mitigar riscos, evitar passivos desnecessários e pensar em soluções estratégicas para viabilizar a operação.
Conclusão: A Comunicação e a Visão Estratégica São Chaves para a Prevenção de Passivos
Empresas que desejam evitar riscos e garantir conformidade devem investir na integração entre jurídico, RH, segurança do trabalho e produção. Processos bem definidos, comunicação eficiente e uso adequado das ferramentas de gestão, como o eSocial, reduzem significativamente os riscos de passivos trabalhistas e previdenciários.
A comunicação estratégica entre as áreas e a conscientização sobre a importância da troca de informações corretas e completas certamente faz a diferença nos resultados de um negócio.
Além disso, é essencial que o advogado trabalhista tenha uma visão ampla do processo produtivo do cliente, analisando criticamente os documentos técnicos e prevenindo riscos antes que se transformem em litígios.
Seu negócio já tem essa integração entre áreas bem estruturada? Comente suas experiências.
